Mercado Imobiliário - Segurança Jurídica, Transparência e Credibilidade

O Curso Técnico em Negócios Imobiliários da Faculdade Isepe-Guaratuba, segue de vento em popa, preparando futuros profissionais para atuar com conhecimento e responsabilidade. O mercado imobiliário é um dos atingidos pela crise econômica no país, a qual levou dentre outras, ao crescente número de desemprego e a perda do poder de compra.

O ramo imobiliário também foi afetado pela queda na credibilidade dos negócios, colocando em dúvida incorporadoras e construtoras, quando estas, por exemplo, deixam de cumprir suas obrigações e sofrem execução por dívidas fiscais ou previdenciárias, ou são atingidas pela falência. A incorporação é um negócio jurídico onde uma das partes, no caso a incorporadora, se compromete a promover e realizar uma construção imobiliária, alienando as frações correspondentes ao terreno e vinculadas a unidades vendidas, à uma ou mais pessoas que pagam o preço ajustado. No Brasil existem casos onde as obras programadas não foram concluídas; unidades vendidas não entregues aos legítimos proprietários; ou ainda, compradores responsabilizados pelas dívidas das empresas incorporadoras. Objetivando garantir segurança jurídica para as partes envolvidas em negócios que envolvam incorporação imobiliária, a Lei 10.931/04 alterou a antiga Lei 4.591/64 (das incorporações imobiliárias), incluindo um capítulo sobre “Patrimônio de Afetação”. Essa norma produziu um importante marco no setor, permitindo que a incorporação seja submetida a um regime próprio, separando o objeto de incorporação imobiliária (a propriedade e seus acessórios), do patrimônio do incorporador. Ao proteger o negócio e conferir-lhe transparência e credibilidade, a norma em questão atende o interesse de todos os envolvidos. Esse, dentre outros, são temas tratados no Curso Técnico Imobiliário no Isepe-Guaratuba.

 

Prof. Jonas Maciel
DRT 0010332/PR

CURTA E ACOMPANHE

 

QUALIDADE E TRADIÇÃO

 

  • 4 Direito
  • 4 Administração


Como resultado dos esforços desenvolvidos, o ISEPE Guaratuba obteve do MEC Conceito 4, para os cursos de Direito e Administração, numa tabela de avaliação de 1 a 5. Os outros cursos ainda contam com Conceito 3.

 

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